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Os professores da FDSM e o docente Daniel Nagao Menezes, professor do Mackenzie.
Na última terça-feira, dia 18 de novembro, os professores da FDSM (Faculdade de Direito do Sul de Minas) Demétrius Amaral Beltrão e Elias Kallás Filho proferiram palestras na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em Campinas - SP, por ocasião da V Semana Jurídica daquela Instituição. Neste ano o evento contou também com a participação dos doutores Fabiano Dolenc Del Masso (Coordenador do Curso de Direito do Mackenzie/São Paulo), Ada Pellegrini Grinover (FADUSP), Luiz Flávio Gomes (Coordenador dos Cursos de Especialização Televirtuais da Universidade Anhanguera - UNIDERP), Kazuo Watanabe (FADUSP) e Patrício Miguel Masbernat Muñoz (Coordenador de Pós-Graduação em Direito da Universidad Autonoma de Chile).
Com o tema "Atuação e Intervenção do Estado no Domínio Econômico", o Prof. Demétrius enfatizou as formas de atuação do Estado no e sobre o domínio econômico. Segundo ele, no primeiro caso o Estado participa ativamente, de maneira concreta, na economia, na condição de produtor de bens e serviços (art. 173, CF). "Sua atuação se opera através de monopólios (petróleo, minerais nucleares e gás natural), empresas públicas ou sociedades de economia mista", explicou. Já no segundo caso, o Estado se afasta da prestação efetiva de atividades. "O Estado transfere a particulares, sem, contudo, abandonar tais setores, já que permanece atuando como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo uma tríplice função: fiscalizadora, incentivadora e planejadora (art. 174, CF)", disse.
Segundo o docente, as intervenções conjunturais e casuísticas adotadas nos últimos anos pelos governos Lula e Dilma não enfrentaram o principal problema da atuação do Estado, que é a falta de planejamento, de estabelecimento de metas de desenvolvimento econômico e de diretrizes que servem de orientação para os investimentos do setor privado. "Faltou e falta ao governo vontade política para planejar. O Estado brasileiro somente se afastará do abismo que se avizinha, se levar a sério o planejamento democrático (art. 174, § 1º, CF), com aumento da transparência e controle sobre o gasto público. Só com essa atuação coordenada e racionalizada do Estado voltada essencialmente para o futuro, poderemos alterar a realidade social e econômica vivida em nosso país", concluiu.
Com o tema "Atuação e Intervenção do Estado no Domínio Econômico", o Prof. Demétrius enfatizou as formas de atuação do Estado no e sobre o domínio econômico. Segundo ele, no primeiro caso o Estado participa ativamente, de maneira concreta, na economia, na condição de produtor de bens e serviços (art. 173, CF). "Sua atuação se opera através de monopólios (petróleo, minerais nucleares e gás natural), empresas públicas ou sociedades de economia mista", explicou. Já no segundo caso, o Estado se afasta da prestação efetiva de atividades. "O Estado transfere a particulares, sem, contudo, abandonar tais setores, já que permanece atuando como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo uma tríplice função: fiscalizadora, incentivadora e planejadora (art. 174, CF)", disse.
Segundo o docente, as intervenções conjunturais e casuísticas adotadas nos últimos anos pelos governos Lula e Dilma não enfrentaram o principal problema da atuação do Estado, que é a falta de planejamento, de estabelecimento de metas de desenvolvimento econômico e de diretrizes que servem de orientação para os investimentos do setor privado. "Faltou e falta ao governo vontade política para planejar. O Estado brasileiro somente se afastará do abismo que se avizinha, se levar a sério o planejamento democrático (art. 174, § 1º, CF), com aumento da transparência e controle sobre o gasto público. Só com essa atuação coordenada e racionalizada do Estado voltada essencialmente para o futuro, poderemos alterar a realidade social e econômica vivida em nosso país", concluiu.
A temática abordada pelo professor Elias Kallás, sob o título "Novas Tendências da Responsabilidade Civil do Médico no Brasil", partiu de um paralelo entre a história da medicina e a evolução da responsabilidade civil do profissional médico, desde a pré-História até a contemporaneidade. Foram destacadas as alterações ao longo do tempo na relação entre médico e paciente, as quais o palestrante apontou como a principal causa do incremento no número de demandas judiciais. Também foram apresentados os resultados das pesquisas desenvolvidas em coautoria com os acadêmicos Lin Chun Hui e João Paulo Fonseca de Oliveira, no âmbito do SAÚDI, que permitiram traçar um perfil das decisões do TJMG sobre a responsabilidade civil do médico. Finalmente, o professor falou sobre a possibilidade de contratação de um seguro de responsabilidade civil e apresentou soluções adotadas em outros países, como o seguro obrigatório (França), o seguro do paciente (Suécia) e o seguro coletivo (Portugal).
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