Os autores: Prof. Dr. Demétrius Amaral Beltrão e Prof. Dr. Elias Kallás Filho.
Recém-lançada, a Revista Tributária e de Finanças Públicas, traz em sua edição de nº 23, Volume 120, a publicação de artigo dos juristas e professores da FDSM, Elias Kallás Filho e Demétrius Amaral Beltrão, intitulado por: “O Tributo no contexto do Estado Social e Democrático de Direito”. Editada pela Revista dos Tribunais, a revista é publicação oficial da Academia Brasileira de Direito Tributário- ABDT.
De acordo com os autores do artigo, o trabalho é resultado das pesquisas desenvolvidas no Grupo de Pesquisa Lide 2.0 – Liga de Direito Constitucional, Empresarial e Saúde ( linha de pesquisa Constituição, Empresa e Tributação), da FDSM, credenciado junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Segundo eles, o artigo busca analisar o tributo no contexto do Estado Social e Democrático de Direito, salientando a importância do estudo da exação em consonância com seus objetivos constitucionais, delimitando-se um campo de atuação jurídica da norma tributária que extrapole a simples obtenção de recursos públicos. “Nesse contexto, os tributos são utilizados no Estado contemporâneo não só como meio de fazer face às despesas administrativas, mas também constituem importante instrumento de intervenção na ordem econômica e social. Assim, no Estado Social e Democrático de Direito, a tributação deve ter finalidades amplas, que não se resumam à mera fiscalidade, mas que devem se voltar à efetivação (e ao financiamento) dos direitos sociais", afirmam.
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