Pesquisadores da FDSM publicam artigo em Revista do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

                             Os professores doutores, Demétrius Amaral Beltrão e Elias Kallás Filho.

                                                                         Revista Direito Tributário Atual. 

Os professores da FDSM (Faculdade de Direito do Sul de Minas), Dr. Demétrius Amaral Beltrão e Dr. Elias Kallás Filho, juntamente com mestrando Henrique Cassalho Guimarães, publicaram o artigo “Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social: a Tensão entre a Norma Constitucional e os Óbices Burocráticos” na Revista Direito Tributário Atual (RTDA). Vol.33. A revista, editada pela Dialética, é uma publicação oficial do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).  

       

 De acordo o Prof. Demétrius, a Constituição do Brasil prevê a imunidade tributária quanto às contribuições previdenciárias patronais em favor de entidades beneficentes de assistência social. “Com o fito de estabelecer os requisitos para o processo da referida imunidade, a Lei nº 12.101/2009 regulamentou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), reconhecendo a imunidade tão somente às entidades socioassistenciais devidamente certificadas pelo Ministério competente”, explica.       

  

Segundo o Prof. Kallás, partindo da relevância das entidades filantrópicas na atual conjuntura social e da análise do instituto da imunidade, o artigo visa investigar a compatibalização entre o referido ato normativo e a Constituição. “Com o artigo analisamos se as exigências infraconstitucionais viabilizam a plena efetividade da norma constitucional ou se revelam como obstáculos à concreção da imunidade. E, por conseguinte, das finalidades em sua decorrência esperadas pelo poder constituinte, hipótese esta que reclama uma interpretação constitucional do CEBAS, amoldando-o ao interesse público intrínseco, na norma imunizante, em proveito de toda a sociedade”, concluiu.

O artigo “Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social: a Tensão entre a Norma Constitucional e os Óbices Burocráticos” é resultado das pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa Lide 2.0 – Liga de Direito Constitucional, Empresarial e Saúde, dentro da linha de pesquisa Constituição, Empresa e Tributação, credenciado junto ao CNPq e coordenado pelos professores Demétrius Amaral Beltrão e Elias Kallás Filho.